Direitos que nem Todos os Consumidores Conhecem

Conheça seus direitos na hora de comprar

Artigo publicado por Samira Souza nas categorias: Seu Dinheiro

Na relação entre consumidor e vendedor, que pode ser tanto de produtos quanto de serviço, o primeiro possui apenas uma obrigação: pagar aquilo que foi acordado no momento do fechamento da venda. Quando o consumidor não consegue pagar todas as suas dívidas, ele acaba tendo sérios problemas, com o seu nome negativado, sendo impedido de conseguir mais crédito nos bancos e nas lojas, dentre muitos outros.

Mas o que acontece quando a loja ou o vendedor não cumpre com suas obrigações quando vende um produto? Muitas pessoas até sabem da existência de um código brasileiro do consumidor, mas a verdade é que os consumidores por aqui recorrem muito pouco para conseguirem ter os seus direitos respeitados.

Confira alguns direitos que todo o consumidor possui e lute pelo que é seu!

consumo excessivo

Nome limpo

Quando os consumidores não pagam a sua dívida, eles podem ter o seu nome inserido nos serviços de proteção ao crédito. É o famoso ficar com o nome sujo. Mas quando o consumidor consegue pagar a sua dívida, independentemente do tempo que ele ficou devendo, a empresa tem a obrigação de limpar o nome do cliente em até 5 dias. A partir do 6º dia, o consumidor já pode entrar com uma ação na justiça contra a empresa exigindo indenizações.

Atraso na entrega de imóveis

Quando a pessoa compra um imóvel na planta, o contrato assinado deve ter uma data de previsão de entrega da obra. Quando a construtora responsável não consegue cumprir com o prazo, a partir do dia seguinte o consumidor já pode exigir o pagamento de indenizações. Caso a empresa não pague em um acordo amigável, estes valores podem ser cobrados na justiça com fácil ganho de causa para os consumidores.

Serviços bancário

Os clientes nunca devem ser obrigados a pagar uma taxa mensal para serviços básicos. Muitas vezes os bancos nem mesmo oferecem estes serviços gratuitos, mas eles são obrigados. Os itens que não devem ser cobrados são os seguintes: cartão de débito, quatro saques, duas transferências, dois extratos e dez folhas de cheques.

Valor de compra com cartão de crédito

A partir do momento que uma empresa, seja ela qual for, coloca um anúncio dizendo que aceita pagamentos com cartões de crédito, elas não podem estipular um valor mínimo para este pagamento. Além disso, se a compra for feita com cartão de crédito em 1X, o valor deve ser o mesmo cobrado à vista.

jeans comprado

Desistência da compra

Qualquer consumidor pode desistir de qualquer compra feita, tanto em lojas físicas quanto pela internet. O prazo para desistência da compra é de sete dias corridos. Os produtos devem ser entregues nas mesmas condições que foram recebidos.

Suspensão dos serviços

Um outro direito que os consumidores possuem mas que muitos não sabem é em relação a suspensão de serviços, como luz, telefone e televisão por assinatura. O período corrido da suspensão deve ser de até 120 dias corridos. Mas o cliente deve pagar pela reativação do serviço.



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