Direitos do Consumidor na Hora de Pagar

Conheça os seus direitos na hora do pagamento das contas

Artigo publicado por Samira Souza nas categorias: Seu Dinheiro

Existem muitos direitos do consumidor que acabam se perdendo no nosso dia a dia, principalmente se morarmos em bairros mais afastados do centro ou ainda locais que não tenham uma grande concorrência de meios comerciais. Com isto os comerciantes acabam explorando os clientes e passando por cima do código de defesa do consumidor, por isso conheça a seguir alguns direitos do consumidor que você tem e não sabia na hora de pagar a conta.

pagamento em dinheiro

Comerciantes se recusam de receber pagamento em cartão para valores, baixos, ou especificam um valor diferenciado, isto está correto?

De forma alguma. Caso o comerciante aceitar o seu cartão como uma forma de pagamento deverá o aceitar independente do valor, isto fere o código de defesa do consumidor diretamente e por isso o cliente poderá fazer até mesmo denúncias.

Normalmente as lojas fazem uma promoção, mas você vai ver sobre a mesma e esta promoção vale apenas para quem pagar por dinheiro? Isto está correto?

De acordo com o código de defesa do consumidor isto está totalmente incorreto, de acordo com órgãos de defesa do consumidor com o Idec e o Procon caso os comerciantes ou também prestadores de serviços aceitarem algum outro meio de pagamento ele deverá estender esta promoção para todos eles.

As lojas muitas vezes cobram mais barato se o cliente pagar em dinheiro, mas mais caro quando ele for pagar com o cartão. Isto está correto?

De forma alguma, caso existir um desconto para compras á vista, este desconto deverá valer para qualquer forma de pagamento escolhida, inclusive o cartão de crédito, desde que a sua compra não seja parcelada. É muito comum que o consumidor possa negociar um bom desconto para os pagamentos em dinheiro, apesar disto o Procon orienta os usuários que isto seja evitado na negociação.

Cobrar taxas adicionais para pagamentos feitos em cartão refeição é algo permitido pelos órgãos de defesa do consumidor?

Isto não pode acontecer, o consumidor sem saber já paga por taxas para a administradora dos cartões de crédito, como por exemplo uma anuidade. As taxas específicas que os lojistas ou prestadores de serviços pagam para as administradoras de forma alguma devem ser repassadas para os consumidores. Existem também novos meios de pagamento, estes que são inovações que devem beneficiar os consumidores, e ele de forma alguma pode ser prejudicado. Além disto de acordo com o código de defesa do consumidor este valor já é repassado para os clientes no seu próprio preço.

pagamento no cartão

Os comerciantes ou também prestadores de serviços podem não aceitar os cartões como forma de pagamento? De alguma bandeira específica?

Os comerciantes tem este direito, o lojista se quiser ou prestador de serviço poderá não aceitar pagamentos por cartões ou apenas cartões de bandeiras determinadas para qualquer tipo de compra á vista. Apesar de tudo isto é obrigatório que tudo isto seja informado de forma clara, precisa e sem dúvidas para o consumidor. É possível no estabelecimento existirem cartazes que dizem “Não aceitamos cartões” e o cliente não pode insistir.



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